Cesar Augusto Di Natale Nobre

Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais Cesar Augusto Di Natale Nobre

O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulação do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatário, destinada à produção agrícola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudência brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatários, através da análise das peculiaridades desse contrato e também da jurisprudência sobre o assunto, e demonstrando a relevância dessa regulação para a organização fundiária rural.